Questão 47 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Extinção do Contrato de Trabalho
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 47 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A aposentadoria voluntária (aquela que o trabalhador pede porque já cumpriu os requisitos) não faz o contrato de trabalho acabar sozinho, na hora. O vínculo só se extingue quando há comunicação da dispensa — ou seja, alguém precisa efetivamente romper o contrato. O STF firmou que a aposentadoria espontânea não é causa automática de extinção do emprego.
- Correta: Certo. A aposenta… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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