Questão 48 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Extinção do Contrato de Trabalho
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 48 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A dispensa coletiva (demitir vários empregados de uma vez, por um mesmo motivo econômico) exige negociação prévia com o sindicato e não pode ser usada como ferramenta para a empresa se recuperar de crise — o STF firmou que demitir em massa sem diálogo com os trabalhadores é ilícita, ou seja, vale como se a demissão não tivesse acontecido.
- Correta: Certo. O STF (tema de repercuss… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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