Questão 183 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Medidas cautelares
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 183 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade de bens, o afastamento temporário de responsável e a decretação de arresto de bens.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Medida cautelar é uma providência urgente que o Tribunal de Contas toma para evitar que um dano ao dinheiro público se agrave enquanto o processo é analisado. No âmbito do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), a lei que organiza o tribunal define quais cautelares ele pode aplicar.
- Correta: Errado. O item mistura institutos: o TCDF pode decretar indisponibilidade de bens… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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