Questão 167 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 167 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A subsidiariedade significa que o Estado só deve atuar diretamente na economia quando a iniciativa privada não conseguir ou não quiser fazê-lo — o papel padrão do Estado é normatizar e regular (fiscalizar, editar regras), não explorar atividade econômica. A CF/88 trata disso no art. 173: a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é admitida em casos de segurança na… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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