Questão 152 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Desconsideração da personalidade jurídica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 152 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue os itens a seguir.
A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal da empresa sem que haja mínima presença de indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo que permite "furar" a separação entre a empresa e seus sócios/administradores para alcançar o patrimônio pessoal deles — mas isso só atinge quem efetivamente praticou o ato irregular ou dele se beneficiou. O conselho fiscal é órgão meramente fiscalizador, não administra a empresa; por isso, seus membros só podem ser atingido… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise