Questão 151 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Operações Societárias
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 151 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Na cisão (operação em que uma sociedade transfere parte ou todo o seu patrimônio para outra, podendo ela se dividir ou desaparecer), o credor anterior ao ato tem proteção legal: se a sociedade cindida não paga os credores no prazo combinado, esses credores podem pedir judicialmente a anulação da cisão — desde que tenham sido prejudicados. Aqui, o credor ABC é anterior, foi incluído no plan… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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