Questão 44 CEBRASPE TCDF 2023: Tribunais de Contas (funções e competências) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 44 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, sendo excluída da decisão a possibilidade de o recorrente pedir a apreciação do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Os tribunais de contas julgam as contas dos responsáveis por atos que causem dano ao erário, mas não excluem a possibilidade de levar o caso ao Poder Judiciário.
- Correta: Errado. O item está errado porque afirma que “excluída da decisão a possibilidade de o recorrente pedir a apreciação do Poder Judiciário”, o que não corresponde à realidade.
Como ficaria certo: Compete aos tri… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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