Questão 43 CEBRASPE TCDF 2023: Controle da Administração Pública (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 43 de 150
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.
Os atos de improbidade causados por ações concretas de agentes públicos são passíveis de prescrição.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
Os atos de improbidade não “expiram”; o que tem prazo é a ação judicial que pode ser proposta contra eles – a lei fixa 5 anos para que a ação prescreva.
- Correta: Errado. “são passíveis de prescrição” – a lei trata da prescrição da ação, não do ato em si.
Como ficaria certo: Os atos de improbidade causados por ações concretas de agentes públicos são sujeitos à prescrição da ação judicial que os persiga.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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