Questão 47 CEBRASPE TCDF 2023: Lei Orgânica do TCDF (LC 1/1994) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 47 de 150
Gabarito: Certo· ver por quê ↓— Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue os itens a seguir.
Compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de estimativa, lançamento, arrecadação, recolhimento, parcelamento e renúncia de receitas.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Tribunal de Contas do Distrito Federal pode, por iniciativa própria, fazer inspeções e auditorias sobre todas as fases da receita pública – da estimativa ao parcelamento e à renúncia – sem precisar de solicitação de outro órgão.
- Correta: Certo. O TCE‑DF tem competência constitucional e legal para fiscalizar, de forma autônoma, a arrecadação, o recolhimento, o parcelamento e a renúncia… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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