Questão 40 CEBRASPE TCDF 2023: Controle judicial (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 40 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos políticos, quando arguidos de lesivos ao patrimônio público, são afastados da apreciação judicial.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da inafastabilidade da jurisdição garante que nenhuma lesão ou ameaça de direito pode ser retirada da apreciação do Poder Judiciário, inclusive os chamados atos políticos. O controle judicial examina a legalidade desses atos, sem invadir o mérito administrativo ou a conveniência e oportunidade da decisão.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que esses atos são afastados da ap… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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