Questão 41 CEBRASPE TCDF 2023: Controle judicial (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 41 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição, sendo admitido o contencioso administrativo nas decisões sempre que houver desvio da finalidade pública ou imprecisão da lei.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O monopólio da jurisdição significa que apenas o Poder Judiciário tem o poder definitivo de dar a palavra final sobre o direito em caso de conflito, aplicando a lei de forma obrigatória para todos. No entanto, o erro está em achar que o sistema brasileiro permite o chamado contencioso administrativo (sistema em que órgãos do governo decidem conflitos com força definitiva, como ocorre na Fr… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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