Questão 45 CEBRASPE TCDF 2023: Tribunais de Contas (funções e competências) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 45 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Os tribunais de contas fiscalizam a legalidade e a regularidade dos atos da administração, mas não têm poder de decretar a anulação de atos ou contratos; essa competência cabe ao próprio órgão jurisdicionado ou ao Poder Judiciário.
- Correta: Errado. O item está errado porque afirma que “decretar a anulação de atos e contratos” é competência dos tribunais de contas – a palavra “decr… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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