Questão 42 CEBRASPE TCDF 2023: Controle da Administração Pública (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 42 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.
Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo de um ministério, uma secretaria de estado ou uma secretaria municipal, o sujeito passivo será a União.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O sujeito passivo — ou seja, a vítima que sofre o prejuízo — do ato de improbidade é o próprio ente federativo ou a entidade específica que sofreu a lesão ao seu patrimônio, e não automaticamente a União.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o prejuízo a um órgão específico (como uma secretaria estadual ou municipal) faz com que a União seja considerada a "sempre" o sujeito passivo… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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