Questão 29 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Direitos e Garantias Fundamentais
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 29 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.
Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por
- Aato emanado do Poder Executivo.
- Bato emanado do Poder Legislativo.
- Cdecisão judicial com trânsito em julgado. (alternativa correta)
- Dato emanado do Poder Executivo e decisão judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A liberdade de associação é garantida pela Constituição, mas ela não protege fins ilícitos: se a associação passa a perseguir objetivos ilegais, ela pode ser dissolvida — porém só pela via mais rigorosa, que é a decisão judicial com trânsito em julgado (ou seja, decisão da Justiça que já não admite mais recurso).
- (A) Incorreta: O Poder Executivo não pode dissolver associação por… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise