Questão 25 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Controle de constitucionalidade
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 25 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativo
- Afederal ou estadual.
- Bestadual.
- Cmunicipal.
- Dfederal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) serve para o STF confirmar que uma norma federal é válida perante a Constituição — por isso seu objeto é restrito a lei ou ato normativo federal, nunca estadual ou municipal.
- (A) Incorreta: a ADC não alcança norma estadual; o texto constitucional limita o objeto à esfera federal, e "federal ou estadual" é justamente a armadilh… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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