Questão 33 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Direitos e Garantias Fundamentais
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 33 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício do
- Adireito de petição, mediante o pagamento de emolumentos.
- Bdireito de petição, mediante o pagamento de taxa.
- Cdireito de representação, independentemente da garantia de instância. (alternativa correta)
- Ddireito de representação, mediante o pagamento de custas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O direito de petição é o poder de qualquer pessoa levar uma reclamação, denúncia ou pedido ao governo sem pagar nada por isso. Já o direito de representação é a prerrogativa de levar ao poder público uma insatisfação ou reivindicação coletiva, também sem exigir que o interessado cumpra etapas prévias (a chamada "garantia de instância").
- (A) Incorreta: o direito de petição é gratui… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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