Questão 28 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 28 de 100
Gabarito: B· ver por quê ↓Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros;
II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e
III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para propor ADC
- Aa federação nacional X.
- Bo presidente da República. (alternativa correta)
- Ca entidade de classe Y e a federação nacional X.
- Da entidade de classe Y e o presidente da República.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) é uma ação do controle concentrado (julgada pelo STF) que serve para confirmar que uma lei federal é constitucional. Só pode propô-la quem a Constituição lista como legitimado universal — e essa lista é mais restrita que a da ADI.
- (A) Incorreta: Federação nacional (sindicato de grau superior) só tem legitimidade para ADI… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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