Questão 21 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Direito Constitucional
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 21 de 100
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Do texto da Constituição Federal de 1988 (CF), foram reproduzidas, com ligeiras adaptações, as previsões normativas a seguir.
Norma I: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal.
Norma II: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Norma III: A ocupação e a utilização da faixa de fronteira serão reguladas em lei.
Essas normas podem ser consideradas, respectivamente, como normas
- Aprogramática, de eficácia limitada e de eficácia contida.
- Bde eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada.
- Cprogramática, de eficácia limitada e de eficácia contida.
- Dde eficácia plena, de eficácia plena e programática.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
O critério de classificação aqui é simples: pergunte "essa norma já produz todos os efeitos sozinha?" Se sim, é plena; se depende de lei para produzir efeitos, é limitada; se já produz efeitos, mas a lei pode restringir, é contida.
- (A) Incorreta: inverte a ordem — a Norma I não é programática (ela é autoaplicável e imediata) e a Norma II não é limitada (ela já vale, apenas r… ver mais
No comentário inteiro: a análise de cada alternativa.
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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