Questão 22 CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã: Controle externo
CEBRASPE · SEPLAD-DF 2023 - Manhã · Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, Especialidade: Planejamento e Orçamento · Questão 22 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.
Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a
- AAna e José.
- BPedro.
- CLucas. (alternativa correta)
- DJosé.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O contraditório e a ampla defesa (direito de se manifestar e produzir provas antes da decisão) só são exigidos no TCU quando o ato ainda não passou pelo crivo da própria Administração — ou seja, quando o TCU julga o ato originariamente. Nos atos de aposentadoria, pensão e reforma, o TCU faz apenas registro (ato complexo: só se aperfeiçoa com o registro), e a jurisprudência… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEPLAD-DF 2023 - Manhã Auditor de Controle Interno do Distrito Federal - Especialidade: Planejamento e Orçamento. Reproduzida para fins de estudo.
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