Questão nº 64
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 64)
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
- Aagência executiva (alternativa correta)
- Borganização social (OS)
- Corganização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
- Dagência reguladora
- Econsórcio público
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A agência executiva é um título especial dado a uma autarquia (serviço público autônomo criado por lei) ou fundação pública já existente que ganha mais autonomia de gestão e financeira após assinar um contrato de gestão. Pense nela como um "upgrade" de eficiência que o governo dá a um órgão público que já funciona, exigindo metas em troca de mais liberdade.
- (A) Correta: É a qualificação jurídica exata concedida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante contrato de gestão com o ministério supervisor, obtém maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
- (B) Incorreta: Refere-se a entidades privadas sem fins lucrativos (como hospitais ou escolas geridos pela sociedade civil), e não a autarquias ou fundações estatais.
- (C) Incorreta: Trata-se de uma qualificação dada a entidades privadas (do terceiro setor), e não a órgãos ou entidades que já fazem parte da administração pública direta ou indireta.
- (D) Incorreta: Agência reguladora (como a Anatel ou a Aneel) é uma autarquia sob regime especial criada para fiscalizar serviços públicos e setores econômicos, e não um "título" que uma autarquia comum ganha ao assinar um contrato de gestão.
- (E) Incorreta: Consórcio público é a união de vários entes federativos (como municípios ou Estados) para realizar objetivos de interesse comum, e não a qualificação de uma entidade isolada.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.