Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 64)

A agência executiva é um título especial dado a uma autarquia (serviço público autônomo criado por lei) ou fundação pública já existente que ganha mais autonomia de gestão e financeira após assinar um contrato de gestão. Pense nela como um "upgrade" de eficiência que o governo dá a um órgão público que já funciona, exigindo metas em troca de mais liberdade.

• (A) Correta: É a qualificação jurídica exata concedida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante contrato de gestão com o ministério supervisor, obtém maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
• (B) Incorreta: Refere-se a entidades privadas sem fins lucrativos (como hospitais ou escolas geridos pela sociedade civil), e não a autarquias ou fundações estatais.
• (C) Incorreta: Trata-se de uma qualificação dada a entidades privadas (do terceiro setor), e não a órgãos ou entidades que já fazem parte da administração pública direta ou indireta.
• (D) Incorreta: Agência reguladora (como a Anatel ou a Aneel) é uma autarquia sob regime especial criada para fiscalizar serviços públicos e setores econômicos, e não um "título" que uma autarquia comum ganha ao assinar um contrato de gestão.
• (E) Incorreta: Consórcio público é a união de vários entes federativos (como municípios ou Estados) para realizar objetivos de interesse comum, e não a qualificação de uma entidade isolada.