Questão nº 60
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 60)
No âmbito da administração pública gerencial, a lógica de reestruturação do Estado pressupõe a não obrigatoriedade da execução direta, pela máquina estatal, de atividades de serviços sociais, competitivas e sem poder de império. O nome dado à estratégia de transferência dessas atividades para o setor público não estatal e o instrumento utilizado para o controle de seu desempenho são, respectivamente,
- Adesconcentração e termo de parceria.
- Bprivatização e contrato de concessão.
- Cpublicização e contrato de gestão. (alternativa correta)
- Dterceirização e convênio administrativo.
- Eestatização e regime jurídico único.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No contexto da reforma do Estado, a publicização é a estratégia de transferir serviços sociais e científicos (como saúde e educação) para o setor público não estatal (organizações sem fins lucrativos), sendo formalizada por meio de um contrato de gestão.
- (A) Incorreta: A desconcentração é a criação de órgãos dentro da mesma estrutura estatal, e não a transferência para o setor privado ou não estatal.
- (B) Incorreta: A privatização transfere atividades econômicas lucrativas para o setor privado lucrativo, e não para o setor público não estatal.
- (C) Correta: É o gabarito porque publicização é exatamente a transferência de serviços não exclusivos para o setor não estatal, controlados por meio do contrato de gestão.
- (D) Incorreta: A terceirização é a contratação de particulares para atividades materiais acessórias, geralmente meio, e não a gestão autônoma de serviços sociais por organizações sociais.
- (E) Incorreta: Estatização é o oposto, significando a absorção de atividades ou empresas pela máquina estatal.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.