Questão 62 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Impostos Municipais
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 62
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue os próximos itens.
Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) não incidirá na operação, em razão da localização das empresas.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) incide quando um imóvel muda de dono entre pessoas vivas, sendo cobrado pelo município onde o imóvel está. A imunidade (proibição de cobrar) na incorporação só vale quando o imóvel é transferido para o patrimônio de outra pessoa jurídica como integralização de capital — não basta as empresas serem do mesmo ramo ou estarem no mesmo lugar… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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