Questão 60 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Impostos Estaduais
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 60
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.
Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na Lei Complementar federal n.º 160/2017.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Remissão é o perdão da dívida tributária — quem é perdoado não paga mais o tributo. Já anistia é o perdão apenas das sanções (multas), sem devolver o que já foi pago. E restituição é devolver tributo pago indevidamente — coisa que remissão não gera, porque remissão olha pra frente, não pra trás.
- Correta: Errado. A LC 160/2017 trata de remissão de débitos de ICMS ligados… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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