Questão 61 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Impostos Municipais
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 61
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue os próximos itens.
O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o imposto municipal que tributa serviços — e cada ente federativo só pode cobrar o que a lei complementar (norma nacional) autoriza. Serviço de transporte intermunicipal é serviço de competência estadual (ICMS), não municipal.
- Correta: Errado. O item mistura competências: o ISSQN não alcança o transporte "intermun… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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