Questão 20 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Funções Essenciais à Justiça
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 20
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos processuais, por representar cerceamento do direito de defesa.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O direito de defesa inclui não só ter advogado, mas saber quando ele sai do processo: se os únicos advogados do réu renunciam e ninguém avisa o réu pessoalmente nem nomeia defensor dativo (advogado nomeado pelo juiz para o caso), o réu fica defendido no papel por ninguém — isso é cerceamento de defesa, vício que anula os atos processuais.
- Correta: Certo. Sem notificação pess… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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