Questão 22 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Funções Essenciais à Justiça
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 22
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados administrativa, civil ou criminalmente.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Defensoria Pública é instituição constitucional criada para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (hipossuficientes economicamente), não para atuar como advogada de agentes públicos em geral. Defender servidor público — que em regra não é necessitado e é representado pela Advocacia Pública (Procuradoria) — foge da função constitucional da Defensoria… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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