Questão 23 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Poder Judiciário
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 23
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir.
As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao controle dos respectivos tribunais federais.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
As turmas recursais dos juizados especiais federais são órgãos do Poder Judiciário, mas não são autárquicas — autarquia é entidade da administração pública indireta, nada a ver com estrutura judiciária. Além disso, suas decisões não se submetem a "último grau" de controle dos TRFs, pois a competência recursal dos juizados é própria e o STF/STJ só atuam em hipóteses excepcionais.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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