Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 9)

Provisão é uma obrigação que já existe (fato gerador já ocorreu), mas cujo valor exato ou data de pagamento ainda não são totalmente conhecidos — por isso ela é estimada e registrada no balanço. Já o passivo contingente é uma obrigação que depende de um evento futuro incerto (ex.: resultado de um processo judicial) e, por isso, só é divulgado em notas, não registrado.

• (A) Incorreta: Provisões costumam envolver valores relevantes; a baixa relevância não é o critério que define o registro como provisão.
• (B) Incorreta: Essa é a característica do passivo contingente (depende de evento futuro incerto), não da provisão — a provisão já tem obrigação presente.
• (C) Incorreta: Falta de fidedignidade não é o critério; a provisão é justamente reconhecida com base em estimativa confiável.
• (D) Correta: É o gabarito: na provisão a obrigação já existe, mas há incerteza quanto ao valor ou ao prazo de liquidação — é exatamente o caso do 13.º salário (direito adquirido, valor/pagamento a confirmar).
• (E) Incorreta: Baixa probabilidade de saída de recursos caracteriza passivo contingente (ou nem isso); para provisão a saída é provável.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra B): a banca troca os conceitos de provisão e passivo contingente. O aluno vê "incerteza" e marca B, mas a incerteza da provisão é sobre valor/prazo (a obrigação já existe), enquanto a da contingência é sobre a existência da obrigação (evento futuro incerto). Guarde: provisão = obrigação presente + valor/prazo incerto; contingência = existência incerta.