Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 10)

O Sistema de Informações de Custos (SIC) não serve para registrar a execução do orçamento nem para fiscalizar, mas sim para gerar informação de custos que ajude o gestor público a tomar decisões (quanto custa manter um hospital, uma escola, um serviço). Ferramenta com essa finalidade é, por definição, gerencial.

• (A) Correta: O SIC é um sistema gerencial, pois sua finalidade é produzir informações de custos para apoiar a gestão e a tomada de decisão dos administradores públicos, conforme previsto na Portaria STN n.º 716/2011.
• (B) Incorreta: O sistema orçamentário (SIAFI/execução) cuida da programação e execução do orçamento (dotação, empenho, liquidação, pagamento), não da apuração de custos.
• (C) Incorreta: Apesar de o SIC se alimentar de dados contábeis, ele não é um sistema contábil em si — a contabilidade é a fonte de dados, e o SIC é a ferramenta gerencial que os transforma em informação de custo.
• (D) Incorreta: Compliance trata de conformidade legal e normativa; o SIC não tem essa finalidade, e sim a de mensurar custos para a gestão.
• (E) Incorreta: Fiscalização é função dos órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias); o SIC é instrumento de gestão interna, não de fiscalização.

Armadilha do distrator mais tentador (letra C): a banca sabe que o aluno associa "custo" a "contabilidade" e coloca contábil como isca. O detalhe que derruba essa alternativa é que o SIC usa a contabilidade como fonte de dados, mas sua natureza é gerencial — ele existe para apoiar decisões, não para escriturar. Fixe assim: contabilidade fornece o dado; o SIC transforma o dado em decisão.