Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 44)

Para entender a classificação dos bens públicos no MCASP (que segue o Código Civil), pense neles como gavetas: os bens de uso comum são de todos (como praças), os de uso especial têm um fim público específico (como um hospital), e os dominicais são o "patrimônio privado" do Estado, ou seja, bens que ele possui mas que não estão sendo usados para um serviço público direto e, por isso, seguem regras do direito privado.

• (A) Incorreta: São os bens destinados ao uso de toda a população, como rios, mares, estradas, ruas e praças, não possuindo estrutura de direito privado.
• (B) Incorreta: Essa classificação sequer existe no ordenamento jurídico brasileiro ou no MCASP, sendo uma pura invenção da banca para confundir o candidato.
• (C) Incorreta: A indisponibilidade é uma característica jurídica de certos bens (que não podem ser alienados), e não uma categoria de classificação de bens imóveis do MCASP.
• (D) Correta: Conforme o MCASP e o Código Civil, os bens dominicais (ou dominiais) constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, sendo caracterizados por terem uma estrutura de direito privado (não possuem destinação pública específica).
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca, pois o aluno associa "estrutura de direito privado" a algo "especial"; na verdade, os bens de uso especial são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual ou municipal, como prédios de ministérios, escolas e hospitais públicos.