Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 31)
Uma entidade pública estatal administra uma usina de tratamento de resíduos hospitalares, com o objetivo principal de assegurar a prestação contínua e segura do serviço aos hospitais públicos sob seu controle. Eventualmente, essa usina também realiza o tratamento de resíduos provenientes de hospitais privados, mediante cobrança, sem que seja possível identificar separadamente os ativos associados à geração desses fluxos de caixa.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a opção correta.
- AA melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de um ativo é o preço estabelecido em contrato de compra e venda realizado em condições normais de mercado, ajustado pelas despesas diretamente atribuíveis à alienação.
- BA entidade pode deixar de estimar formalmente o valor recuperável de um ativo quando aumentos nas taxas de juros de mercado não afetarem, de forma relevante, a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso do ativo.
- CNão é necessário estimar simultaneamente o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso quando qualquer um desses valores exceder o valor contábil do ativo.
- DMesmo que o ativo gere fluxos de caixa de forma eventual, ele pode ser classificado como ativo não gerador de caixa quando for mantido primordialmente para a prestação de serviços e não for possível distinguir os ativos geradores de caixa dos não geradores de caixa. (alternativa correta)
- EAtivos intangíveis ainda não disponíveis para uso somente devem ser submetidos ao teste de redução ao valor recuperável quando existirem indícios claros de perda, não sendo exigida a realização de testes periódicos enquanto o ativo não estiver em operação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No setor público, a maioria dos ativos existe para prestar serviços à sociedade (ativos não geradores de caixa) e não para dar lucro (ativos geradores de caixa). Quando um ativo faz as duas coisas, o que define sua classificação é o seu objetivo principal (primordial): se a meta principal é prestar serviço e a geração de caixa é apenas secundária ou eventual, ele é tratado como um ativo não gerador de caixa.
- (A) Incorreta: Embora conceitualmente correta na teoria geral, esta alternativa foi considerada incorreta pela banca porque o enunciado da questão exige expressamente a análise sob a ótica da NBC TSP 10 (que trata de Ativos Geradores de Caixa), mas a definição de melhor evidência do valor justo líquido de despesas de venda de forma prioritária por preço de contrato de venda firme não consta no texto literal dessa norma específica para o setor público, que foca na mensuração do valor recuperável sob a realidade pública.
- (B) Incorreta: O aumento nas taxas de juros de mercado é um indício formal de desvalorização que obriga a entidade a estimar o valor recuperável, não havendo dispensa automática baseada na relevância subjetiva do impacto na taxa de desconto antes de realizar a análise.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora, pois confunde o aluno com a regra geral de que "se um dos valores for maior que o contábil, o ativo não perdeu valor"; contudo, a pegadinha da banca está em afirmar que "não é necessário estimar simultaneamente", quando na verdade a norma diz que se qualquer um dos valores exceder o valor contábil, o ativo não tem perda, mas a necessidade de estimar ambos individualmente surge justamente quando não se consegue determinar um deles, não sendo uma regra de dispensa simultânea prévia.
- (D) Correta: Conforme a NBC TSP 10, se o ativo é mantido primordialmente para a prestação de serviços (objetivo social) e os fluxos de caixa são apenas eventuais e indissociáveis, ele deve ser classificado como ativo não gerador de caixa (regido pela NBC TSP 09).
- (E) Incorreta: Ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso devem ser testados quanto à redução ao valor recuperável anualmente, independentemente de existirem indícios de perda de valor.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.