Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 23)

Crédito orçamentário é a autorização legislativa que permite ao governo gastar. Quando essa autorização aumenta uma dotação que já existe no orçamento, ela recebe um nome específico — e é isso que a banca cobra.

• (A) Incorreta: "Adicional" é o gênero (todo crédito que se soma ao orçamento: suplementar, especial e extraordinário). A questão pede a espécie que reforça dotação já existente, então o termo genérico não serve.
• (B) Correta: O crédito suplementar é exatamente o que reforça (aumenta) uma dotação orçamentária já prevista na lei orçamentária, para atender insuficiência de recursos. É a definição legal e doutrinária da espécie — por isso é o gabarito.
• (C) Incorreta: O crédito extraordinário é aberto para despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, calamidade pública ou comoção interna — não é o caso de simples reforço de dotação.
• (D) Incorreta: "Inicial" não é espécie de crédito adicional; é apenas o crédito original da lei orçamentária (LOA), aquele que já nasce com o orçamento.
• (E) Incorreta: O crédito especial cria dotação para despesa não prevista na LOA — ou seja, não existe dotação anterior para "aumentar".

A pegadinha da banca: o distrator mais tentador é a letra (A) "adicional". A banca explora a confusão entre gênero e espécie: "adicional" é o guarda-chuva que abriga suplementar, especial e extraordinário. Como o enunciado fala em aumentar dotação já existente, a resposta tem de ser a espécie específica — suplementar —, e não o termo genérico. Grave assim: suplementar = soma na conta que já existe; especial = abre conta nova; extraordinário = urgente e imprevisível.