Questão nº 21
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 21)
Na elaboração do balanço orçamentário do exercício de 2025 de um ente da Federação, verificou-se a ocorrência de abertura de créditos adicionais, tendo sido utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores, bem como reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Além disso, foram registradas reestimativas de receita e execução de restos a pagar.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no MCASP.
I O balanço orçamentário evidencia as receitas por categoria econômica e origem, demonstrando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, correspondente ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
II A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, sem que isso represente erro na elaboração do balanço orçamentário.
III O superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais deve integrar a receita orçamentária do exercício corrente para fins de apuração do resultado orçamentário.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos. (alternativa correta)
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Orçamentário confronta a previsão/execução da receita com a dotação/execução da despesa, mostrando se houve excesso ou insuficiência de arrecadação e economia ou excesso de execução. Já o superávit financeiro de exercícios anteriores é fonte de abertura de crédito adicional, mas não é receita orçamentária do exercício corrente.
- (A) Incorreta: o item I está certo, então não pode ser "apenas I" errado nem excluir os demais corretos.
- (B) Incorreta: o item III está errado, pois superávit financeiro não integra a receita orçamentária corrente.
- (C) Correta: I está certo (o balanço evidencia receitas por categoria econômica e origem, com previsão inicial, atualizada, realizada e saldo) e II está certo (usar superávit financeiro como fonte pode desequilibrar previsão de receita × dotação de despesa sem ser erro).
- (D) Incorreta: o item III é falso, então "II e III" não pode estar certo.
- (E) Incorreta: como o item III é falso, "todos certos" não se sustenta.
Distrator mais tentador — item III: a banca explora a confusão entre fonte de recurso e receita orçamentária. O superávit financeiro é apenas fonte de abertura de crédito adicional; ele não transita como receita no exercício corrente, logo não afeta o resultado orçamentário. Quem marca "todos certos" cai exatamente nessa armadilha.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.