Questão de Informática · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 12)

O conceito-chave é que a LGPD não impede a divulgação de informações de interesse público, mas exige que o dado pessoal seja descaracterizado (anonimizado) para que a pessoa não seja identificável. Quando o dado é anonimizado, ele deixa de ser considerado "dado pessoal" pela lei, e a divulgação pode ocorrer livremente, equilibrando transparência e privacidade.

• (A) Correta: É o gabarito porque a anonimização é a técnica que elimina a possibilidade de identificação do titular, tornando o relatório apto à divulgação sem violar a LGPD, já que o dado anonimizado não é mais protegido pela lei.
• (B) Incorreta: A negativa total é desproporcional; a lei não impõe sigilo absoluto, mas sim tratamento adequado (como a anonimização) para conciliar o interesse público com a proteção de dados.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é achar que o consentimento é a base legal para tudo. Em instituições públicas, a divulgação de informações de interesse público tem fundamento no interesse público e na transparência administrativa, não na vontade do titular; além disso, a anonimização dispensa o consentimento.
• (D) Incorreta: A banca testa se você confunde o processo: a instituição não precisa "averiguar a razão da solicitação" (isso é irrelevante para a LGPD) nem emitir parecer discricionário; a regra é objetiva: se há dado pessoal, anonimiza e divulga.
• (E) Incorreta: A pegadinha do "interesse público sobrepõe-se à lei" é falsa: a LGPD não é um obstáculo ao interesse público, mas exige que a divulgação seja feita com técnicas de anonimização, e não com a exposição crua dos dados pessoais.