Questão nº 116
Questão de Conhecimentos do Distrito Federal · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 116)
Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue os itens a seguir.
O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.
Resposta comentada
O art. 8.º do Decreto distrital n.º 42.590/2021 prevê deliberação mediante resolução por maioria simples dos presentes, com voto de qualidade da coordenadora em caso de empate. O artigo 5.º enumera as competências do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, prevendo, no inciso V, a competência de “efetuar ajustes de objetivos, ações e metas do II PDPM”.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.