Questão 94 CEBRASPE PC-PE 2023: Crédito Tributário
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 94 de 100
Gabarito: E· ver por quê ↓De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
- Ao pagamento e a transação.
- Ba moratória e o parcelamento.
- Cas reclamações e os recursos.
- Da prescrição e a decadência.
- Ea isenção e a anistia. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Exclusão do crédito tributário é o "apagamento" da obrigação de pagar o tributo: a lei diz que, mesmo tendo acontecido o fato gerador, o crédito não chega a nascer ou é cancelado. O CTN lista apenas dois institutos como causas de exclusão: a isenção (dispensa legal de pagar, antes do nascimento da obrigação) e a anistia (perdão de infrações/punições por descumprimento de obrigações… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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