Questão 41 CEBRASPE PC-PE 2023: Prova

CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 41 de 100

Gabarito: D· ver por quê ↓

No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes.

I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não sendo facultado ao juiz de ofício ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas, ainda que consideradas urgentes e relevantes, em razão do respeito às garantias constitucionais do indiciado.

II O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

III São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Assinale a opção correta.

Resposta comentada

Gabarito Alternativa D

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

A prova penal serve para formar a convicção do juiz sobre os fatos; ela segue regras como o ônus da prova (quem alega prova), a livre apreciação (juiz decide pelo que foi produzido em contraditório) e a inadmissibilidade das provas ilícitas (e das derivadas, com exceções).

  • (A) Incorreta: o item I está errado, pois o juiz pode ordenar de ofício a produção antecipada de pr… ver mais

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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.

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