Questão 43 CEBRASPE PC-PE 2023: Execução Penal
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 43 de 100
Gabarito: E· ver por quê ↓Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
- Aexacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.
- Baplicação da imputação objetiva.
- Ccerceamento de defesa.
- Dviolação do contraditório.
- Eexcesso ou desvio de execução. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Excesso ou desvio de execução é quando o Estado (juiz, MP ou administração prisional) vai além do que foi determinado na sentença ou permitido pela lei/regulamento ao executar a pena. A lei chama isso literalmente de "excesso ou desvio de execução" — é o nome técnico do instituto.
- (A) Incorreta: "Exacerbação do ius puniendi" é expressão doutrinária genérica; não é o nome legal do in… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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