Questão 45 CEBRASPE PC-PE 2023: Prisão Preventiva
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 45 de 100
Gabarito: E· ver por quê ↓O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
- Aabster-se de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, justificando sua posição no princípio do in dubio pro societate.
- Blimitar-se à indicação de ato normativo, prescindindo de explicações quanto à sua relação com a causa ou a questão decidida.
- Cempregar conceitos jurídicos indeterminados, explicitando os motivos jusfilosóficos que condicionam sua incidência teórica.
- Dinvocar precedente ou enunciado de súmulas e construir teses novas sobre os fundamentos determinantes que afastam a inimputabilidade do agente.
- Eindicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A prisão preventiva é uma medida cautelar (não é pena) que só pode ser decretada se o juiz apontar fatos concretos, atuais ou novos, que mostrem por que ela é necessária naquele caso — não basta citar a lei no abstrato nem usar frases genéricas.
- (A) Incorreta: o princípio do in dubio pro societate não existe no processo penal brasileiro; na dúvida, prevalece o in dubio pro reo… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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