Questão 37 CEBRASPE PC-PE 2023: Extinção da Punibilidade
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 37 de 100
Gabarito: E· ver por quê ↓No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
- AA prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.
- BAplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.
- CAplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.
- DCalcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.
- EAplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Conceito-chave: A prescrição é a perda do direito de punir (ou de executar a pena) pelo decurso do tempo. O prazo é calculado com base na pena e sofre redução pela metade quando o agente é menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença (art. 115 do CP). Atenção: a redução é taxativa — só essas duas hipóteses legais.
- (A) Incorreta: A prescriç… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise