Questão 44 CEBRASPE PC-PE 2023: Execução Penal
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 44 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir.
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens
- AI e II. (alternativa correta)
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Conceito-chave: O indulto individual (graça) é um benefício que apaga a pena, concedido pelo Presidente da República a um condenado específico. Ele pode ser provocado por pedido do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa — mas quem decide é sempre o Presidente, nunca o Conselho Penitenciário.
- (A) Correta: É o gabarito porque os itens I… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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