Questão 27 CEBRASPE PC-PE 2023: Prescrição Penal
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 27 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
- A4 anos.
- B6 anos.
- C8 anos.
- D12 anos. (alternativa correta)
- E16 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A prescrição é a perda do direito de punir pelo Estado com o passar do tempo. Para saber em quanto tempo ela ocorre, olha-se a pena máxima cominada ao crime (no caso, 6 anos) e cruza-se com a tabela do artigo 109 do CP. Como o infanticídio é punido com detenção de 2 a 6 anos, a faixa é "superior a 4 até 8 anos", cujo prazo prescricional é de 12 anos.
- (A) Incorreta: 4 anos é… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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