Questão 25 CEBRASPE PC-PE 2023: Princípios Penais Fundamentais
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 25 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados
- Ada fragmentariedade e da intervenção mínima. (alternativa correta)
- Bdo controle social e da fragmentariedade.
- Cdo controle social e da subsidiariedade.
- Dda subsidiariedade e da intervenção mínima.
- Edo controle social e da intervenção mínima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da insignificância (ou bagatela) diz que o Direito Penal só deve punir condutas que causem lesão relevante ao bem jurídico protegido; se a lesão é ínfima, não vale a pena o Estado agir. No STF, essa ideia só funciona junto com dois postulados: a fragmentariedade (o Direito Penal só protege pedaços dos bens jurídicos, não tudo) e a intervenção mínima (o Estado só pune… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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