Questão 30 CEBRASPE PC-PE 2023: Penas
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 30 de 100
Gabarito: B· ver por quê ↓De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por
- Afurto qualificado.
- Broubo tentado praticado com simulacro de arma de fogo. (alternativa correta)
- Chomicídio culposo.
- Dpeculato doloso.
- Ecorrupção ativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A substituição da pena (trocar a prisão por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços) exige requisitos legais, mas há casos em que o STJ entende ser vedada mesmo com agente não reincidente e circunstâncias favoráveis. Um deles é o roubo tentado com simulacro de arma de fogo, pela grave ameaça intrínseca à conduta.
- (A) Incorreta: furto qualificado não imp… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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