Questão 1 CEBRASPE PC-PE 2023: Poder Constituinte
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 1 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
- ANão existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.
- BO titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.
- CO caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica. (alternativa correta)
- DNo plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.
- ENa Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O poder constituinte originário é a força que cria uma Constituição nova, rompendo com a ordem jurídica anterior — ele é inicial (não nasce de norma anterior), autônomo (só ele decide o conteúdo) e ilimitado juridicamente (não se submete a regras do direito velho). Já o poder constituinte derivado (revisor/reformador) é criado pela própria Constituição e por isso é limitado… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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