Questão 9 CEBRASPE PC-PE 2023: Funções Essenciais à Justiça
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 9 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.
- AComo órgão essencial à função jurisdicional, o Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais.
- BA defesa do regime democrático por parte do Ministério Público compreende apenas a atuação do órgão no processo eleitoral.
- CO princípio da indivisibilidade é o que fundamenta a possibilidade de substituição de membros do Ministério Público uns pelos outros em processos. (alternativa correta)
- DOs membros do Ministério Público são regidos pelo regime estatutário dos servidores públicos em geral.
- EEm casos excepcionais, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, um juiz pode designar membro do Ministério Público ad hoc, para atuar em um processo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, mas não é um "advogado do juiz" nem atua em todo processo: ele age quando há interesse público, interesse de incapaz ou defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Seus membros têm autonomia funcional e são regidos por estatuto próprio (Lei Orgânica do MP), não pel… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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