Questão de Segurança e Saúde no Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 53)

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é um mecanismo que, a partir de estudos estatísticos, presume que certas doenças estão ligadas a determinadas atividades de trabalho — ou seja, cria uma presunção legal de que aquilo é doença ocupacional, cabendo à empresa provar o contrário. Ele não substitui perícia, não pune empresa e não cria obrigação de exame para o trabalhador: ele apenas liga doença e trabalho pela via epidemiológica.

• (A) Correta: é exatamente a definição do NTEP: ele estabelece, por meio de dados epidemiológicos (estatística de doenças × atividades), a relação entre a doença e o trabalho, gerando presunção de nexo ocupacional.
• (B) Incorreta: o NTEP é aplicado no âmbito do RGPS/INSS, que exige vínculo formal de segurado; trabalhadores informais não são o foco do instituto.
• (C) Incorreta: ele não substitui a perícia médica — apenas presume o nexo; a perícia continua sendo feita para confirmar incapacidade e concessão de benefício.
• (D) Incorreta: o NTEP não é instrumento sancionador; penalidades por descumprimento de normas de SST decorrem de fiscalização do Ministério do Trabalho, não do NTEP.
• (E) Incorreta: o NTEP não cria exigência de exames ao trabalhador; ele opera por presunção estatística, não por obrigação de prova individual.

Distrator mais tentador — letra D: a banca explora a confusão comum entre “reconhecer nexo” e “punir empresa”. O aluno pensa: “se a doença é do trabalho, a empresa é penalizada”. Armadilha: o NTEP só presume o nexo previdenciário; a punição administrativa é outro caminho, feito pela fiscalização trabalhista. Guarde: NTEP = presunção de nexo, não = multa.