Questão nº 64
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 64)
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.
Resposta comentada
A Constituição de 1946 (lei maior que organizou o país após o fim do Estado Novo de Vargas) tratou os recursos naturais como riquezas estratégicas: minérios e quedas d'água para gerar energia só poderiam ser explorados por brasileiros ou por empresas constituídas no Brasil — ou seja, empresas com sede e organização aqui, não por capital estrangeiro puro.
- Correta: Certo. A Carta de 1946 condicionou a exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil, reforçando o controle nacional sobre setores estratégicos.
Fica de olho: a banca costuma trocar "empresas constituídas no Brasil" por "empresas de capital exclusivamente nacional" ou "monopólio absoluto da União". Aí o item vira Errado, porque a Constituição de 1946 não exigia capital 100% nacional nem estatizava tudo — apenas exigia que a empresa fosse constituída no Brasil.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.