Questão nº 63
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 63)
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
Resposta comentada
A Constituição de 1937 (a "Polaca", outorgada por Getúlio Vargas no Estado Novo) previa, no papel, os três Poderes — inclusive o Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal. O detalhe é que esse Parlamento nunca foi eleito nem funcionou durante o Estado Novo: o texto existia, mas a prática era autoritária.
- Correta: Certo. A Carta de 1937 previa formalmente o Legislativo com essa estrutura (Câmara + Conselho Federal), ainda que tenha sido letra morta na vigência do regime.
Fica de olho: a banca costuma trocar o nome do órgão (ex.: dizer que o Legislativo seria exercido pelo "Congresso Nacional" com "Senado Federal") ou afirmar que a Constituição de 1937 extinguiu o Poder Legislativo — o que é falso: ela o previu, mas ele não funcionou de fato.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.