Questão nº 65
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 65)
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
Resposta comentada
O AI-5 (Ato Institucional nº 5, de 1968) foi um instrumento de exceção que endureceu o regime militar: fechou o Congresso, cassou mandatos, suspendeu o habeas corpus em crimes políticos e ampliou a repressão. Ele não tratou de restringir a pena de morte à legislação militar — esse tema era da Constituição de 1967 e de normas militares, não do AI-5.
- Correta: Errado. O AI-5 não dispôs sobre pena de morte; ele tratou de medidas de exceção (fechamento do Congresso, cassações, suspensão do habeas corpus). O item atribui ao AI-5 um conteúdo que não é dele, ao dizer que ele "restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa".
Como ficaria certo: A Constituição de 1967 foi alterada em 1969 (Emenda nº 1), e o AI-5 (1968) instituiu medidas de exceção, como o fechamento do Congresso e a suspensão do habeas corpus em crimes políticos, sem tratar de pena de morte.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.